Termos de Uso
Última atualização: 15 de junho de 2026.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma BioTagCare, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.
2. Descrição do Serviço
A BioTagCare oferece soluções avançadas em identificação biométrica e proteção de dados para saúde, bem-estar e segurança humana e animal. Por meio do cadastro de tags físicas (QRCodes e chips NFC) e da criação de perfis detalhados, permitimos o acesso seguro a informações vitais em casos de emergência.
3. Cadastro e Segurança da Conta
Para usufruir de todas as funcionalidades da plataforma, o usuário deve realizar o cadastro completo informando dados verídicos e atualizados (como Nome, RG, CPF e CEP).
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta.
- Notifique imediatamente a BioTagCare sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
- A BioTagCare reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou atividade suspeita.
4. Uso Adequado e Responsabilidade
A BioTagCare atua estritamente como uma ferramenta de facilitação de identificação passiva. A plataforma se limita a replicar e exibir de forma organizada as informações que o próprio usuário insere voluntariamente nos formulários do sistema.
- O usuário é o único e exclusivo criador e editor de todo o conteúdo e informações contidas em seus perfis cadastrados.
- A plataforma não realiza auditorias, checagens ou verificação da veracidade dos dados informados pelo usuário.
- O usuário assume total responsabilidade civil e criminal pela veracidade, exatidão e atualização de todas as informações fornecidas e vinculadas à sua tag.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo incluído ou disponibilizado através da plataforma BioTagCare (como textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, códigos-fonte e design) é de propriedade exclusiva da BioTagCare ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais nacionais e internacionais.
6. Limitação de Responsabilidade e Isenção Legal
A BioTagCare exime-se de toda e qualquer responsabilidade civil ou penal por dados incorretos, incompletos ou erroneamente inseridos pelo usuário no site.
Isenção de Responsabilidade Médica: A BioTagCare NÃO é um serviço de saúde, NÃO fornece diagnósticos, NÃO atua como receituário médico e NÃO se destina à publicação ou armazenamento de exames clínicos, laudos laboratoriais ou receitas. O serviço se propõe unicamente a exibir os dados de contato e informações de socorro fornecidos pelo próprio usuário de forma puramente informativa.
A BioTagCare não se responsabiliza por omissões, erros de digitação, equívocos no preenchimento de alergias, medicamentos de uso contínuo ou tipos sanguíneos feitos pelo usuário, cabendo a este verificar periodicamente a exatidão das fichas lidas pelas tags.
7. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Ao continuar a acessar ou utilizar nossos serviços após a publicação das alterações, você concorda em estar vinculado à versão revisada dos termos.
8. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com foro na Comarca local do usuário para resolução de quaisquer disputas.